Atestado Médico - Entenda Seus Direitos e Como Usar!

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06 de mar de 2023
11:12

ATESTADO MÉDICO – ENTENDA SEUS DIREITOS E COMO USAR!

SAIBA SOBRE ATESTADO MÉDICO E SEUS DIREITOS.

Meu nome é Marcelo D’amado, sou ortopedista, e nesse post vou explicar de forma clara e objetiva sobre atestado médico e seus direitos.

EM RESUMO: O seu médico te deu um atestado e você não sabe o que fazer? Então acompanhe o post até o final que vou tirar suas dúvidas.

Esse artigo te explica sobre:

Peguei o Atestado, O Que Fazer?
Atestado Negado, O Que Fazer?

Peguei o Atestado, O Que Fazer?

Primeiramente, ao pegar o atestado médico, é importante verificar o tempo, então o funcionário leva até a empresa, o ideal é que ele tenha uma cópia para que haja a ciência de que a empresa recebeu o atestado. No caso de atestados que passam de 15 dias, a empresa vai encaminha-lo para afastamento previdenciário, pois por lei a empresa só é obrigada a pagar os primeiros 15 dias. Dessa forma, com o encaminhamento previdenciário o funcionário vai passar por uma perícia no INSS, onde o perito vai avaliar se o funcionário se enquadra dentro de um auxílio doença ou auxílio acidente.

Além disso, a característica do auxílio doença ou auxílio acidentário está vinculado diretamente a relação que esse acidente ou doença teve ou não com o trabalho. Nesse sentido, nos casos de atestado inferior a 15 dias, o funcionário entrega o atestado na empresa também, caso o funcionário continue com dificuldade para trabalhar, ele deve retornar ao médico para nova avaliação se precisa de mais tempo de atestado ou não.

Por fim, caso o médico entregue um novo atestado ao paciente, a empresa entrega para o INSS e então o funcionário vai ser avaliado se há concessão do auxilio doença ou auxilio acidente.

Atestado Negado, O Que Fazer?

Primordialmente, quando a empresa que nega esse benefício, cabe ao funcionário buscar um advogado para avaliar o que pode ser feito nessa circunstância, ou buscar o médico para um novo atestado. No entanto, caso seja o INSS que negou o benefício, o funcionário pode entrar com recurso administrativo no próprio INSS, e caso o recurso também seja negado, ainda existe a via judicial com auxílio de um advogado especializado nessa área.